Termos de Uso

O que a Cota On é e o que não é

A Cota On é um marketplace de intermediação: conecta quem quer ceder uma cota de consórcio contemplada a quem quer adquiri-la, organiza a documentação e acompanha o processo até a transferência.

A Cota On não é administradora de consórcio, não é instituição financeira ou de pagamento, não faz análise de crédito oficial, não garante contemplação, aprovação ou rentabilidade. A decisão sobre a transferência da cota é sempre da administradora do consórcio.

Prestação de serviços financeiros

Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio desta plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pela ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A ONE.ZI TECNOLOGIA LTDA, responsável pela plataforma Cota On, atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio.

O cliente declara ciência de que o relacionamento financeiro e de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são da ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., nos termos da regulamentação vigente.

Como o dinheiro se move

Os valores pagos pelo comprador ficam retidos em conta garantida mantida na Asaas até a confirmação da transferência da cota. Confirmada a transferência, o valor é liberado ao vendedor. Não se concretizando a transferência, o valor é devolvido ao comprador, conforme as regras aceitas pelas partes.

A Cota On não custodia recursos e não pode sacar para si nem redirecionar livremente os valores retidos: as únicas destinações possíveis são a liberação ao vendedor e a devolução ao comprador.

Cadastro e verificação de identidade

Para transacionar é necessário concluir o cadastro e a verificação de identidade, que inclui o envio do documento de identificação e de uma imagem facial. Esse tratamento depende de consentimento específico, apresentado separadamente antes da captura, e está detalhado no Aviso de Privacidade.

A responsabilidade pela veracidade das informações declaradas é do usuário. Contas com dados falsos ou documentos adulterados são suspensas, e as transações em andamento, canceladas.

Custos

Os custos envolvidos são apresentados antes da reserva: a taxa da Cota On, o custo do pagamento protegido, a eventual análise de crédito e a taxa de transferência cobrada pela administradora, quando aplicável. A taxa da Cota On remunera o serviço de intermediação da plataforma e não constitui tarifa financeira.

Termos específicos para vendedores

Ao enviar uma cota para análise, o vendedor declara: “Declaro ser titular da cota ou representante autorizado a negociar sua transferência.”

O aceite dessa declaração poderá ser registrado com data, versão do texto aceito e IP quando tecnicamente disponível, para fins de auditoria e prevenção a fraudes.

O vendedor se compromete a manter a cota adimplente e livre de ônus até a conclusão da transferência, e a colaborar com a documentação exigida pela administradora.

Termos específicos para compradores

O comprador declara ciência de que assume as parcelas vincendas e as obrigações do contrato de consórcio a partir da transferência, e de que a aprovação cadastral depende exclusivamente da administradora.

Cancelamento e devolução

Não sendo aprovada a cessão pela administradora, ou não se concretizando a transferência nos termos aceitos, os valores retidos são devolvidos ao comprador conforme as regras apresentadas na reserva. As taxas já prestadas como serviço podem não ser reembolsáveis, e isso é informado antes do pagamento.

Uso da plataforma

É vedado usar a plataforma para fins ilícitos, inserir dados de terceiros sem autorização, tentar burlar a verificação de identidade, negociar fora do fluxo para escapar da conta garantida ou reproduzir o conteúdo da plataforma sem autorização.

Limitação de responsabilidade

A Cota On responde pelos serviços que presta como plataforma. Não responde por decisões das administradoras de consórcio, por informações falsas prestadas por usuários, nem por indisponibilidades de terceiros, incluindo a instituição de pagamento e os serviços de verificação de identidade.

Contato

Dúvidas, pedidos e reclamações sobre a plataforma: contato@cotaon.com. Assuntos de privacidade e proteção de dados: privacidade@cotaon.com.

Alterações e foro

Estes Termos podem ser atualizados; mudanças relevantes são comunicadas pela plataforma e a versão indicada no topo é atualizada. Aplica-se a lei brasileira, e fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo quando a lei garantir ao consumidor o foro do seu domicílio.